A sigla NR designa o termo “Normas Reguladoras”, feita com o ministério do trabalho, regida pela CLT (consolidação das leis de trabalho).
Por sua vez, estabelece e garante a qualquer que seja o trabalhador os seus deveres e direitos como tal, acarretando em pena aos encarregados de órgãos públicos, empresas públicas e privadas que não cumprem com as normas estabelecidas.
Regulamentada em 1978, revisada e reformulada em 2004, a nr10 completa, uma das 36 normas, tem como título a “Instalações e Serviços de Eletricidade” e diz respeito especificamente aos trabalhadores que atuam com serviços de instalações elétricas ou com o uso de eletricidade. A NR-10 Foi um marco para a segurança nesse segmento.
A importância da NR-10
Põe em execução medidas de controle e sistemas preventivos, ou seja, condições bases para profissionais que atuam diretamente na área, seja como um eletricista ou indiretamente, em geral, toda e qualquer pessoa que atue próximo às atividades desse segmento, garantindo um trabalho seguro e saudável a todos.
- Diferente das demais NR’S, o treinamento nr-10 é obrigatório aos trabalhadores do ramo;
- O treinamento tem como intuito conscientizá-los dos riscos que o trabalho oferece e ensiná-los maneiras de prevenção;
- A cada 2 anos, ou menos quando há mudanças internas, o funcionário passa por uma reciclagem, para que esteja sempre atento a essas questões inerentes à sua função;
- Operários que tenham ficado muito tempo de recesso, ao retornar é requerido que assista a essas aulas de reciclagem nr-10;
- O profissional tem o direito de recusar efetuar trabalhos que extrapolam as condições mínimas de segurança a ele garantidas;
- Para o profissional com dificuldade de locomoção existem empresas regulamentadas que oferecem certificação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que lecionam o conteúdo de treinamento virtualmente e o mesmo ocorre quando há necessidade de uma reciclagem. A carga horária do curso a longa distância não muda em relação ao presencial, são 40 horas;
- As empresas devem ter obrigatoriamente o PIE (Prontuário das Instalações Elétricas) análises preliminares de risco e a permissão para o trabalho. Documentos esses que garantem a segurança na ocupação, quando em atividade.
Laudo NR-10
O Laudo NR-10 consiste na relação de documentos que registra os relatórios das instalações feitas, sendo eles: documento de instalação; manual do utilizador, resultados de exames fiscais e ensaios realizados.
Documentos da instalação
Contém a planta do projeto, detalhamento preciso dos materiais elétricos e das montagens realizadas. É a descrição características do projeto, dos materiais físicos e quantitativos.
Manual do Utilizador
É uma cartilha necessária principalmente para o ambiente domiciliar, na qual há instalações e as pessoas não tenham domínio técnico e visitas técnicas frequentes de equipes especializadas.
Nesse manual deve conter as informações básicas como a voltagem mínima e máxima utilizadas no circuito, como funcionam, quais as suas funções e alertas de segurança, como não alterar ou mover o equipamento.
Resultados da Inspeção
Trata-se de uma avaliação minuciosa, objetiva e crítica, que visa detectar falhas nos sistemas, como danificações e problemas na instalação.
Entre os pontos avaliados, estão as medidas para a proteção de choques e consequências de aquecimento cujos equipamentos de segurança e comando foram separados para aplicação e a forma que foram colocados.
Ensaios
São análises que antecedem a operação e precisam ser registradas para avaliação, pois são intrinsecamente regidos por regras, conforme o tipo de instalação, tendo cada serviço as suas necessidades funcionais. Portanto, existem ensaios específicos para diferentes instalações.
O Laudo NR 10 completa deve estar precisamente organizado e em conformidade com as normas ordenadas.
Estando sempre disponíveis para fiscalizações, essenciais para que as instalações funcionem regularmente e não apresentem riscos à saúde dos usuários.
Validade do laudo NR 10
O laudo deve ser feito anualmente, pois um único parecer não pode determinar o funcionamento e a qualidade do dispositivo perpetuamente.
Portanto, para evitar que erros aconteçam em momentos desagradáveis, como em comércios, frequentemente visitados e para que os problemas não apresentem ameaças às pessoas presente, a regularidade é imprescindível.
Além disso, esse tipo de laudo contribui com uma série de vantagens, como por exemplo:
- Garantia de vida útil dos dispositivos;
- Ajustes de possíveis irregularidades;
- Diminui erros e falhas no próprio circuito, evitando que acidentes aconteçam.