Foi sancionado, em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Este ordenamento jurídico institui uma série de direitos como a acessibilidade às pessoas que são portadoras de deficiência física ou intelectual, bem como vários deveres para a sociedade como um todo.
A ideia é que esta parcela de cidadãos sejam plenamente integrados à vida comum, reduzindo as barreiras para o seu exercício da cidadania.
Um dos fatores abordados neste ordenamento legal são as adaptações em edifícios públicos e privados. Isso significa que os proprietários de imóveis que não cumprirem as determinações podem sofrer sanções, como multas.
Consequentemente, providenciar medidas de acessibilidade é tão importante quanto outros elementos do planejamento da obra, como encontrar uma locadora de andaimes ou a contratação de mão-de-obra.
Felizmente, isso está longe de ser impossível. Confira, a seguir, algumas das medidas necessárias para tornar um edifício adaptado conforme o ordenamento jurídico brasileiro:
Construção de rampas
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 1,3% da população brasileira tem algum tipo de deficiência física.
Destes, quase a metade tem limitações intensas ou muito intensas. Como estas pessoas costumam usar a cadeira de rodas para se locomover, é preciso garantir que não haja barreiras para este equipamento na edificação.
Uma das maneiras de eliminar as barreiras arquitetônicas para estas pessoas é a construção de uma rampa.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), elas têm que ser instaladas em locais onde haja um desnível maior que 15 milímetros. Outras exigências relacionadas a ela são:
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Largura recomendada de 1,5 m;
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Guias de balizamento com altura mínima de 5 cm;
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Piso tátil;
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Inclinação máxima de 2% em rampas internas;
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Inclinação máxima de 3% em rampas externas.
Do mesmo modo, é fundamental assegurar-se de que a equipe responsável pela obra estará munida de equipamentos que assegurem a sua integridade.
Quando for necessário usar equipamentos ruidosos, por exemplo, eles devem estar munidos de um protetor auricular.
Instalação de elevadores
Quando uma edificação tem 5 pavimentos ou mais, o ordenamento jurídico brasileiro afirma que ele tem que contar com um elevador, de modo que todos os cadeirantes possam circular dentro dele sem maiores problemas.
Contudo, é preciso ter em mente que, por mais simples que o seu uso seja, sua implantação deve ser muito bem planejada.
Afinal, trata-se de uma estrutura complexa, que deve ser muito bem projetada para manter os usuários seguros. O mais indicado é contar com a ajuda de um profissional especializado para ajudar nisso.
Do mesmo modo, é essencial lembrar-se que tanto a instalação de elevadores quanto outros tipos de trabalho em altura envolvem alguns cuidados, como o aluguel de andaimes e o uso de equipamentos que evitem quedas e mantenham os operários seguros.
Além disso, é importante observar todas as normas da ABNT a respeito deste tipo de trabalho.
Por fim, é preciso considerar que, como todo elevador tem alguns componentes metálicos, pode ser preciso aplicar alguns pontos de solda nestas peças.
Isso, por sua vez, requer o uso de equipamentos de segurança específicos, como o óculos epi.
Adaptação de banheiros
A ideia da acessibilidade para edifícios é fazer com que pessoas portadoras de deficiência possam se locomover de maneira independente, sem a ajuda de terceiros.
No caso dos banheiros, isso é ainda mais importante: é importante que eles sejam adaptados, de modo a preservar a privacidade e a autoestima de seus usuários.
Apesar disso, é preciso levar em conta que, por mais que o cômodo seja impecavelmente acessível, pode haver um acidente em seu interior, ou um de seus usuários pode se sentir mal.
Por conta disso, recomenda-se contar com um alarme PNE neste cômodo: trata-se de um aparato que sinaliza a existência de uma situação de emergência, para que a administração do local providencie a ajuda necessária.
Instalação do piso tátil
Entre todos os tipos de deficiência, a visual é a mais comum entre brasileiros: ela acomete 3,6% da população. Para permitir que essas pessoas possam se locomover por suas e edifícios de maneira segura e independente, recomenda-se instalar um piso tátil.
Trata-se de uma espécie de sinalização que o portador de deficiência pode interpretar com a ajuda de um bastão de orientação.
Assim como os demais itens de acessibilidade, é essencial observar as normas técnicas que regem a sua instalação, de modo a assegurar sua eficácia.
Além disso, todos os funcionários envolvidos devem trabalhar munidos de equipamentos para preservar sua integridade, como a bota de segurança.