O loteamento de terrenos promove a criação de novas obras da construção civil, podendo atender aos mais diversos empreendimentos imobiliários. Para atender à legislação municipal, o proprietário do terreno deve verificar o zoneamento em que está estabelecido, pois há divisões de zona residencial, zona comercial, zona mista e zona industrial.
Na zona residencial, é permitido a construção de casas e apartamentos.
Neste setor, é preciso verificar a possibilidade de construção de condomínios, com prédios acima de quatro andares, pois há municípios que não estão adequados à verticalização, com prédios acima de quatro andares, seja pela falta de estrutura de segurança, como um corpo de bombeiros, seja pela geografia local.
A zona comercial é dedicada a empreendimentos comerciais, como centros de compras, escolas, bancos e todo o comércio, em geral.
As zonas mistas podem comportar residências e comércios, de acordo com a legislação vigente quanto a adequação de bares, restaurantes e boates, para cumprir as regras da lei do silêncio, por exemplo.
As fábricas e indústrias ficam descentralizadas, por diferentes motivos, como abastecimento de água e energia diferenciado, além da mobilidade urbana ser facilitada, quando a zona industrial está localizada próxima a estradas e rodovias.
Preparação territorial para obras
As incorporadoras e construtoras imobiliárias devem estar atentas à legislação vigente em cada município, para que possa fazer o desdobro de lote e iniciar as obras, conforme a zona em que os terrenos estejam inseridos.
Esse tipo de trabalho deve ser feito de acordo com a ocupação que o lote terá, com acesso a vias que permitem a circulação de veículos.
Para dar prosseguimento à construção de um projeto imobiliário, as construtoras devem atentar para:
- Legislação municipal vigente;
- Atender às exigências de dimensionamento para a construção;
- Apresentação de documentos de desmembramento oficial;
- Possuir frente a via oficial de circulação.
Dentro do projeto do empreendimento imobiliário, diversos pontos devem ser destacados, como frente e altura máxima permitida, conforme a lei de zoneamento municipal.
A área de ocupação e o distanciamento entre os imóveis também devem ser respeitados para estar de acordo com os parâmetros de incomodidade, pensando na convivência entre vizinhos e em toda a vizinhança ao redor de estabelecimentos comerciais, como produção de ruídos e movimentação de veículos.
Aprovação de funcionamento comercial
Para os estabelecimentos comerciais localizados em zona mista, a apresentação de documentos para o pleno funcionamento devem estar expostos.
Se for necessário, a fiscalização municipal pode consultar processo AVCB SP para verificar se todos os procedimentos de segurança estão adequados, como presença de saída de emergência e disposição de equipamentos de combate a incêndio, como extintor e iluminação apropriados e a sinalização adequada em todos os ambientes.
Para garantir a segurança de condomínios residenciais e empresariais, este tipo de verificação também deve ser feita por fiscalizadores de forma constante e contínua.
Se houver alguma irregularidade, é preciso que a administração condominial seja notificada com prazo para adequação de todos os procedimentos de segurança.
Se a consulta AVCB SP for realizada novamente e apontar tudo devidamente regularizado, o empreendimento imobiliário pode apresentar a documentação durante uma fiscalização, ou em uma autarquia, que vai regularizar em um banco de dados.
Caso apresente alguma irregularidade, será preciso notificar, multar e, em casos extremos, evacuar o imóvel até que tudo seja regularizado, verificado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Trabalhos realizados em horário comercial
Nos condomínios residenciais, se um vizinho fizer o aluguel de esmerilhadeira para um trabalho doméstico, ele deve atentar tanto para a lei do silêncio, aplicada pelo município, quanto para a lei condominial, que permite que trabalhos sejam realizados apenas durante a semana, em horário comercial.
Isso deve ocorrer de modo que nenhum vizinho seja prejudicado com a emissão de ruídos, que possam incomodar toda a vizinhança, principalmente crianças e idosos.
O zoneamento municipal determina os documentos necessários para ocupação e o funcionamento, conforme as características do imóvel.
O uso de um perfurador pneumático, por exemplo, só poderá ser feito durante o horário comercial para evitar perturbação da vizinhança, inclusive em trabalhos realizados por agentes governamentais.
Lei válida para todos
Todos esses cuidados estão explicitados no plano diretor municipal, que está à disposição nas prefeituras e podem ser acessadas a qualquer momento pelos munícipes.
Cada zona municipal deve estar preparada para oferecer infraestrutura básica aos moradores, seja para utilizar uma maquina de cortar asfalto e concreto para fornecer abastecimento de água e captação de esgoto para tratamento; iluminação pública e fornecimento de energia elétrica domiciliar e comercial.
Do mesmo modo, o escoamento de água pluvial, por tubulações apropriadas, em direção a rios e riachos também deve ser elaborado para otimizar as atividades e garantir o bem-estar de todos.
Esses são direitos e deveres que devem ser seguidos por todos os cidadãos, para uma convivência pacífica e igualitária.